O brilhante zelo dos agentes da justiça

Os factos datam de 1988 e 1989. A sentença foi lida em 17 de Dezembro de 2007.

36 acusados. Zero condenações.

Em causa a suspeita de fraude com fundos comunitários em cursos de formação num instituto ligado à UGT. Em 1990 é aberta uma investigação pela Polícia Judiciária que decidiu em 1991 pelo arquivamento. O Ministério Público discordou. O então Procurador Geral da República chamou a si o processo reabrindo-o, em 1992. A acusação foi feita três anos depois. Só em 2002 foram feitas as primeiras notificaçãoes para comparência em julgamento, iniciado em Março 2003. Em 2004 uma decisão dos juízes sobre a prescrição do ano de 1988 levou à anulação de todo o julgamento. Reiniciaram-se as audiências em 2006.

Na sentença lida no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, faz poucos dias, foram dadas como provadas quatro situações de irregularidades, por sessões de formação facturadas mas que não foram realizadas, apresentação de aulas teóricas como se fossem práticas, indicação de cinco formadores quando se tratava de uma só pessoa, para benefícios de cerca de 55 mil euros, mas factos que já teriam prescrito. Considerou, no entanto, que a maior parte dos cursos de formação foram ministrados e não deu como provado a existência dum plano destinado a desviar dinheiro do Estado ou da União Europeia. Nenhum dos 36 acusados foi condenado.

Em quem e a fazer o quê esteve o processo todo este tempo?
Com tanto tempo esperar-se-ia que tal correspondesse a igual zelo e competência na preparação e solidez do processo. Mas, como noutros casos publicitados, o resultado é pífio.


Os jornais noticiam, também, que os procuradores do Ministério Público do Porto recusaram colaborar com a procuradora, de Lisboa, nomeada especialmente pelo PGR para coordenar os inquéritos relativos à violência na noite portuense, a não ser mediante ordem escrita do próprio PGR e para não incorrerem em infracção disciplinar.
Que Ministério Público é este? Que procuradores julgam ser este o comportamento profissional e condigno? Procuradores da República ou do bairrinho?