Políticos - contas à vista

Face à proposta para criminilizar o "enriquecimento ilícito" dos detentores de cargos públicos saíram à liça as grandes preocupações com os direitos e garantias, com a presunção da inocência e com os riscos da inversão do ónus de prova.
E o PS, talvez por ser agora maioritário nos poderes públicos, foi quem mais se incomodou.

Tendo em conta que a sua actividade resulta duma escolha livre, voluntária, os poderes e responsabilidades especiais que têm, os deveres de transparência e prestação de contas devidos, não julgo excessivo que aos detentores de cargos políticos fosse exígivel a explicação do modo de enriquecimento quando este indiciasse anormalidade.

Mas, sem ir tão longe, algumas medidas simplex poderiam ajudar a dissuadir o tráfico de influências e corrupção.
Por exemplo, aplicar efectivamente a sanção já legalmente prevista em caso de não entrega da declaração de rendimentos e patrimónios junto do Tribunal Constitucional a que os titulares de cargos políticos estão obrigados. [Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos - Lei n.º 4/83, de 2 de Abril]

E porque não a sua publicação na internet, para escrutínio público pelos eleitores, já que a lei também já prevê a possibilidade da sua consulta por qualquer cidadão.

A publicitação é um grande dissuasor.

Os próprios partidos e políticos deviam tomar esta iniciativa, mesmo sem a isso estarem obrigados. Assim estariam a prestar contas, pessoais, aos cidadãos, permitindo-lhes ajuízar e, eventualmente, pedir explicações ou responsabilidades.

A ética dos detentores de cargos públicos não se deve limitar ao cumprimento mínimo da lei.