terça-feira, 13 de novembro de 2007

"Deitar a mão a tudo quanto existe"

Segundo notícia da Antena 1, o governo vai propôr uma alteração à Lei das Finanças Locais para travar um expediente a que alguns municipios estão a recorrer para contornar a lei, esta alteração vai obrigar os municípios a incluirem os valores das parcerias publico-privadas no endividamento.
Através deste mecanismo os municípios entregariam por ajuste directo a parcerias público-privadas obras no valor de milhões de euros. A construção dos equipamentos seria privada, a gestão depois passaria a pública ficando os municípios a pagar aos privados uma "renda" por 25-30 anos.
Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios, uma vez mais no seu melhor, justificou o mecanismo com o exemplo das Scuts, onde também é deixado para a próxima geração o pagamento do investimento e da obra que deixam:
"É assim, neste momento há um mecanismo que existe e que os municípios têm que deitar mão, se forem bons gestores têm que deitar a mão a tudo quanto existe. Como a legislação se for outra têm que se sujeitar à legislação."
Porque é que quando falam os presidentes de câmara é quase sempre para exigir mais dinheiro?
E com que facilidade comprometem com montantes sempre crescentes os orçamentos e recursos futuros, para períodos em que já lá não estarão para responder.
Talvez um dispositivo que obrigasse à publicitação prévia de todo endividamento para além do mandato e mesmo a uma aprovação qualificada pudesse ajudar.
Se bem que o comportamento similar de diferentes autarquias dominadas por diferentes partidos não augure grande coisa.